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D.O. nº28593 de 28/09/2023
PORTARIA N. 022 ao 032-2023 - CEE-MT -
D.O. nº28594 de 29/09/2023

PORT 1305-23 DESIG SECR ESC LUZIA

D.O. nº28594 de 29/09/2023
PORT 1306-23 DESIG SECR ESC PATRÍCIA

PORTARIA Nº 1305/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/123961, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LUZIA SILVA DE MIRANDA TEIXEIRA , CPF n° 531.xxx.501-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da E. E. MILITAR TIRADENTES, no município de Cuiabá - MT, em substituição à titular Esther Lucia da Silva Assumpção de Amorim,  CPF 024.xxx.041-xx, no período de 15/09/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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