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D.O. nº28594 de 29/09/2023
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECECUÇÃO AO CONTRATO 174-2022
D.O. nº28594 de 29/09/2023

EXTR TER CES USO 028.2023-P. ESPERIDIÃO

D.O. nº28594 de 29/09/2023
EXTR TER AJUSTE CONTAS 016.2023 DRE VG

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 028/2023/SEDUC

AUTOS SEDUC-PRO-2023/61018

PARTES: O Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, na condição de CEDENTE e o Município de PORTO ESPERIDIÃO/MT, na condição de CESSIONÁRIO.

OBJETO: Cessão de uso de eletroeletrônicos para atender as demandas de mobiliário do corpo discente vinculados às escolas municipais no âmbito do município de Porto Esperidião/MT

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

ESTADO

V. UNITÁRIO

1

Condicionador de ar PHILCO/PAC 24000FM9 com 24.000 BTUs de potência. 220V. Cor: branca.

06

NOVO

R$ 2.974,18

2

Armário em aço contendo duas portas com fechadura e uma prateleira interna

06

NOVO

R$ 1.000,00

VALOR: R$ 23.845,08 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).

VIGÊNCIA:  Dois (02) anos, contados de sua publicação pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, podendo ser prorrogado sucessivamente por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, antes do término de sua vigência, limitado ao teto quinquenal.

DATA DA ASSINATURA: 08.agosto.2023

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, pelo CEDENTE, e MARTINS DIAS DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal, pelo CESSIONÁRIO.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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