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D.O. nº28594 de 29/09/2023
EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL 059-23 CPI - MIRASSOL D OESTE
D.O. nº28594 de 29/09/2023

EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 006-23-NOVA MONTE VERDE

D.O. nº28594 de 29/09/2023
EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS 017-23 NOVA BRASILANDIA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 006/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/92015.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de bens móveis inservíveis das escolas estaduais que foram municipalizadas em Nova Monte Verde, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 109.199,82 (cento e nove mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 12 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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