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D.O. nº28595 de 02/10/2023
12281-plei1713-23
D.O. nº28595 de 02/10/2023

12285-plei1698-23

D.O. nº28595 de 02/10/2023
12284-plei1707-23

LEI Nº         12.285,           DE    29         DE     SETEMBRO            DE 2023.

Autor: Deputado Beto Dois a Um

Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia de Araputanga.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação de Equoterapia de Araputanga, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 36.959.623/0001-33, com sede no Município de Araputanga.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  29  de  setembro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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