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D.O. nº28594 de 29/09/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 066 2023 SEPLAG SEDUC
D.O. nº28595 de 02/10/2023

Portaria 83 - 2023 de Fiscal titular e substituto do Contrato nº 028-2023-SEPLAG - SUPREME CAPACITAÇÃO

D.O. nº28595 de 02/10/2023
PORTARIA Nº 082-2023-SEPLAG - Altera a Portaria 027-2023-SEPLAG - servidores responsáveis pelas licitações na SEPLAG

                                                                     PORTARIA Nº 83/2023/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 028/2023/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 25.09.2023.

Processo/ Contrato.

Contratada

Valor

Objeto

Fiscal Titular

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

SEPLAG-PRO-2023/07829

Contrato nº 028/2023/SEPLAG

Supreme Capacitação e Treinamento Ltda.

R$ 9.360,00

Aquisição de 06 vagas no curso “Escrituração Pública Digital da Folha de Pagamento conforme estabelece o manual de orientações do e-Social S-1.1

Geonir Paulo Schnorr

109235

Karen Hellena Portugal de Moura

273776

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 29 Setembro de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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