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D.O. nº28594 de 29/09/2023
EXTRATO de publicação contrato 025/2022/CCV
D.O. nº28596 de 03/10/2023

EXTRATO contrato nº 002.2021

D.O. nº28603 de 16/10/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REVISADO E VALIDADO 11.10.2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2021/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/09289

SUB-ROGANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

SUB-ROGADO: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

EMPRESA CONTRATADA: ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ: 24.702.862/0001-24

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 002/2021 da Governadoria do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023, que promove alterações na Lei Complementar nº 612 de 28/01/2019, sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências e o Decreto nº 145, de 19 de junho de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto Atividade: 2138

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 3.3.90.33

DAS ALTERAÇÕES :Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 002/2021 para a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO a partir do dia 01/10/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

DATA DA ASSINATURA: 02.10.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da GOVERNADORIA e CASACIVIL; e HÉLIO VICENTE - Representante da Empresa ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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