Legislação

D.O. nº28596 de 03/10/2023
Edital de Ciência da CRT Terra Nova do Norte

D.O. nº28596 de 03/10/2023

Edital de Ciência da CRT Campo Verde

D.O. nº28603 de 16/10/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Nova Mutum

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	51ª CIRETRAN DE CAMPO VERDE

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 661 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 51ª CIRETRAN DE CAMPO VERDE.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2013	2017	33	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2013	2017	4	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2014	2020	55	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV/CRLV	2014	2019	26	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERISTICA	2010	2017	5	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2009	2017	386	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2014	2017	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2014	2017	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2010	2017	12	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICAÇÃO DE VENDA	2016	2019	9	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL	2017	2020	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2014	2016	33	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2014	2016	12	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2014	2016	60	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2014	2016	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2014	2016	7	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.3	REABILITAÇÃO DE CNH	2016	2016	5	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.61	TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO	2015	2016	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.62	CNH APREENDIDA	2011	2015	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 02/10/2023.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)

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