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D.O. nº28596 de 03/10/2023
TERMO 061.2023 COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVO PARAISO
D.O. nº28597 de 04/10/2023

EXTRATO_TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 58.2023

D.O. nº28598 de 05/10/2023
EXTRATO DO CONTRATO N. 027-2023-FUNAC - 7º CONGRESSO GOVERNANÇA E CONTROLE PUBLICO

TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 58/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa M.A.A. BERNIERI COMÉRCIO/SESP/SAAP/MT.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a M.A.A. BERNIERI COMÉRCIO com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;

FISCAIS DO CONTRATO:Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER MUTRAN JÚNIOR Matrícula/127841, suplente VALDIRENE REGINA BORBA/Matrícula 57015; Fica designado como fiscal pelo Tomador de Serviço: LEONARDO JUNIOR BERNIERI, Portador do RG nº 2281873-1, inscrito no CPF nº 047.129.711-93;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00479

DATA DE ASSINATURA: 02/10/2023

ASSINAM: MIRIAN ADRIANA ANVERSA BERNIERI (Tomador de Serviço), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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