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PORTARIA Nº 1169/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do contrato nº 12425/93, publicado no Diário Oficial de 19/04/1994, pág. 07, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/61411;

RESOLVE:

Art. 1º Retificação, para fins de regularização funcional, do Contrato nº 12425/93, publicado no Diário Oficial de 19/04/1994, pag. 07, que contratou ELSON DE MORAIS RODRIGUES, CPF: xxx.384.xxx-70, RG 19xxxx70 SSP/SP, para prestação de serviços como professor, no período de 16/08/1994 a 14/01/1994, no Centro de Estudos Supletivos ”Prof. Milton M. Curvo”, Cáceres/MT.  Para que:

Onde se lê... para prestação de serviços como professor, no período de 16/08/1994 a 14/01/1994;

Leia-se... para prestação de serviços como professor, no período de 16/08/1994 a 14/01/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação