EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023/SECEL
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA
RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 147 à 249, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21.
PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2023/03520.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 400 kits lanches para 400 estudantes de Cuiabá e Várzea Grande, que visitarão a exposição e participarão da palestra empreendedorismo juvenil, incluso montagem e equipamentos que faz parte do “Programa de Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro em Mato Grosso”, conforme Termos do Convênio SINCOV nº 886472/2019. para atender à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer SECEL/MT.
Dotação Orçamentária:
UO: 23101; PROGRAMA: 532 AÇÃO: 2615 FONTE: 1.500.0196
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000
Contratado: 3S ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 49.948.321/0001-01
Valor: R$ 8.996,00 (oito mil e novecentos e noventa e seis reais)
Cuiabá, 11 de outubro de 2023.
Jefferson Carvalho Neves
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT
(Assinado eletronicamente)