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D.O. nº28597 de 04/10/2023
PORTARIA 255 COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
D.O. nº28606 de 19/10/2023

Portaria 257.2023 - Fiscais Cont. 024.2023 - Domingas Apatso Rikbaktatsa - BIO RUTH - publicação

D.O. nº28606 de 19/10/2023
Portaria 259.2023 - Fiscais Cont. 025.2023 - Super Estágios Lt - publicação - TORNAR SEM EFEITO

PORTARIA Nº. 257/2023/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021 e termos do Decreto nº. 1.525/2022, Art. 307 a 309, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ALEX HENRIQUE CARDOSO RODRIGUES matrícula nº 315952, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 024/2023/SECEL, firmado com a Sra. DOMINGAS APATSO RIKBAKTATSA, CPF/MF sob nº 020.675.971-16.

Art. 2º Designar o servidor Sr. LAURO VICTOR MARQUES GONÇALVES, matrícula nº123875 para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 024/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2023/2823, constitui objeto do presente, o pagamento de cachê para criação de Obra/Instalação de arte e Oficina prática a respeito de arte indígena feita no tear para a exposição e arte intitulada BIO DE RUTH ALBERNAZ E CONVIDADAS, no valor total de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, com início em 16/10/2023 até 15/10/2024; contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 16/10/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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