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D.O. nº28607 de 20/10/2023
EXTRATO PORTARIA 1453-2023 - CONTRATO 009-2023 - RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI ME
D.O. nº28607 de 20/10/2023

EXTRATO PORTARIA 1454-2023 - CONTRATO 095-2023 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

D.O. nº28607 de 20/10/2023
PORTARIA Nº 1459/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea-Grande e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA N.º 1454/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N.º 095/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 31140/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CONTRATO N.º 095/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Graciela Barros de Gusmão

101004437

Fiscal Substituto

João Paulo Maia Oliveira

100790

Objeto Designar os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 095/2023/DPE/MT, celebrado com GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, tendo por objeto aquisição de Certificados Digitais e-CPF em Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil e e-CNPJ em Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil, para uso em sistemas eletrônicos jurídicos, assinatura de documentos pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 19/10/2023.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público -Geral do Estado de Mato Grosso

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