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D.O. nº28607 de 20/10/2023
PORT 1.452-23 DESIG SECR ESC CARLIANE
D.O. nº28607 de 20/10/2023

PORT 1.450-23 AUT ADESAO TELETRABALHO ALOÍSIO1

D.O. nº28607 de 20/10/2023
PORT 1.453-23 DESIG FISCAIS CONTR SERV

PORTARIA Nº 1.450/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre autorização de adesão ao Regime de Teletrabalho.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Decreto n° 1.413, de 20 de junho de 2022, e a Instrução Normativa n° 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso acerca das condições do dependente do requerente para a adesão ao Regime de Teletrabalho.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados à adesão do Regime de Teletrabalho a servidora abaixo relacionada.

Servidor: ALOÍSIO DA FONSECA ALEIXO

CPF: 035.949.119-77

Cargo: Professor

Unidade de lotação: E.E Profª Edeli Mantovani

Município: Sinop

Modalidade: Regime híbrido, sendo 04(quatro) horas diárias presenciais e as demais em trabalho remoto;

Período do teletrabalho: A partir da publicação do ato até o dia 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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