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D.O. nº28603 de 16/10/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REVISADO E VALIDADO 11.10.2023
D.O. nº28606 de 19/10/2023

EXTRATO contrato nº 017.2023.gov

D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO contrato nº 009.2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2023/MT

PROCESSO: GOV-PRO-2023/00576

SUB-ROGANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

SUB-ROGADO: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

EMPRESA CONTRATADA: ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 00.850.974/0001-64

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 017/2023 da Governadoria do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023, que promove alterações na Lei Complementar nº 612 de 28/01/2019, sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências e o Decreto nº 145, de 19 de junho de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto Atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 33.90.39.020

DAS ALTERAÇÕES :Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 017/2023 para a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO a partir do dia 01/10/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.

DATA DA ASSINATURA: 17.10.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da GOVERNADORIA e CASACIVIL; e MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR - Representante da Empresa ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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