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D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO DA PORTARIA N. 121 - DESIGNAR JEFERSON WAGNER RAMOS
D.O. nº28608 de 23/10/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO

D.O. nº28610 de 25/10/2023
EXTRADO DO 1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO

METAMAT-PRO-2023/00670

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e art. 61, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral em garrafão de 20l”, no valor total de R$17.300,00 (Dezessete Mil   e   Trezentos   Reais). CONTRATADA: A.C.   SILVA   FANTICHELI   LTDA, CNPJ44.225.227/0001-00. A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO   SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00670. E, para   a   eficácia   dos   atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 19 de outubro de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Mato-grossense de Mineração -METAMAT

(Original Assinado nos Autos)

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