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D.O. nº28611 de 26/10/2023
EXT. 1º TA 0635-2023
D.O. nº28611 de 26/10/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004_2023_SECEL (1)

D.O. nº28611 de 26/10/2023
Extrato do Cont. 029.2023.SECEL - JH Correa Com. Produtos Elet. e Pap. Ltda - EPP

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 132 a 234, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2023/07732.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, para atender à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer SECEL/MT.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA:036 AÇÃO: 2007 FONTE: 1.501.0100

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000

Contratado: JOSE DIMAS MATHAR - ME, (YESDIGITAL ACESSORIOS & VAREJO)

CNPJ: 38.800.211/0001-81

Valor:  R$ 22.896,60 (Vinte e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)

Cuiabá, 25 de outubro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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