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D.O. nº28608 de 23/10/2023
Aviso de resultado C.P. 03-2023 IOMAT
D.O. nº28610 de 25/10/2023

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato Administrativo n. º 027/2023-PGM

D.O. nº28618 de 08/11/2023
Extrato do 6° Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 017/2022-PGM

ASSESSORIA TÉCNICA I

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato Administrativo n. º 027/2023-PGM

Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT

Contratada: C S LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Objeto: RESCISÃO UNILATERAL, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2023, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 027/2023-PGM, firmado em 24 de fevereiro de 2023, com valor contratado na ordem de R$ 1.097.629,41 (um milhão, noventa e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), com prazo de vigência inicial de 210 (duzentos e dez) dias e de execução de 150 (cento e cinquenta) dias, visando a Execução da Obra de Reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva - Geraldão, localizado na Avenida São Luiz, s/n, Bairro Santa Cruz, com área total de 26.140,30 m², no município de Cáceres, de acordo com, Projetos, Memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, atinente ao processo licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA n. º 011/2022, Processo Administrativo Licitatório n. º 345/2022, certame homologado e adjudicado em nome da empresa “C S LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA”, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n. º 08.382.477/0001-90, com sede na Rua Padre Saturnino Cunha, n. º 390-A, Bairro: São Sebastião, Mãe do Rio - PA - CEP 68.675-000, em razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, apontadas na decisão exarada pelo Exmo. Secretário Municipal de Esporte e Lazer, através do Despacho 53 - Memorando n° 13.977/2023, para determinar a rescisão administrativa unilateral da avença em tela, com fulcro no art. 78, I, III e V, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Cáceres - MT, 24 de outubro de 2023.

Cristiano Neves da Silva Ramos

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

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