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D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA N.786/2023
D.O. nº28613 de 30/10/2023

PORTARIA N.787/2023

D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA N.791/2023

Portaria n.º 787/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) EDINEI APARECIDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 124169, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1123/2023-139:

Averbem-se: 01 ano, 01 mês e 19 dias de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA em 08/02/2023 sob o Nº 016-SECT/2023.

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/02/1989 a 02/04/1990

1 Ano, 1 Mês e 19 Dias

Exército Brasileiro

Soldado

Cuiabá-MT, 25 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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