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D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA Nº 1517/2023/DPG - Alteração de Fiscal Substituto Designado ao Termo de Cooperação Técnica Nº 003/2021
D.O. nº28613 de 30/10/2023

PORTARIA Nº 1518/2023/DPG - Designação de Fiscais para Convênio - Banco Bradesco

D.O. nº28613 de 30/10/2023
Republicação do Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Nº 009/2021

PORTARIA Nº 1518/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA CONVENIO

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Convênio para Concessão de Empréstimo/Financiamento consignado em folha de pagamento.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - CNPJ 02.528.193/0001-83 e Banco Bradesco S.A. - CNPJ 60.746.948.001-12.

Concessão de Empréstimo/Financiamento Consignado em folha de pagamento.

33902/2023.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Convênio;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Caroline Ravazio Estrela Pereira.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Arthur Costa Dias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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