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D.O. nº28612 de 27/10/2023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 064/2022/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT
D.O. nº28612 de 27/10/2023

OS 006.2023

D.O. nº28615 de 01/11/2023
EXTRATO DO 1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031.2022 - INTERNET CÁCERES

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2023/02389

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 006/2023/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: J FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS LTDA

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de tenda para o Dia de Campo de Araputanga - MT, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência n° 047/2023/CADM/DAS/EMPAER.

IV - VIGÊNCIA: Entrega imediata.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICO-ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência nº 047/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2365; Elem. de despesas: 33.90.39.22; Fonte: 1500.

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Patricia Luciane Santos de Campos, como fiscal responsável pelo recebimento e Jackson Ferreira da Silva, como fiscal substituto.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Sr.ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Jaconias Ferreira Lemos.

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - DAS

ORDENADORA DE DESPESAS

(Portaria 68/2019 DOE nº 27453 de 27/02/2019)

EMPAER-MT

(original assinado)

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