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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Extrato Notificação oficio n°06463
D.O. nº28619 de 09/11/2023

EXTRATO 08-11-2023

D.O. nº28619 de 09/11/2023
Publicação novembro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.055 de 09 de outubro de 2023, outorga a LAERCIO PEDRO LENZ, inscrito no CPF: 388.576.260-91, referente ao Processo nº 1515/2023, o direito de uso de recursos hídricos para a captação superficial no Rio Verde, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas captação 01: Lat. 12°29'46,62"S e Long. 56°05'03,04"W; e vazão máxima de captação de 732,2 m³/h (0,20339 m³/s ou 203,39 L/s); captação 02: Lat. 12°31'20,40"S e Long. 56°05'26,90"W; e vazão máxima de captação de 900 m³/h (0,25 m³/s ou 250,0 L/s); captação 03: Lat. 12°31'20,40"S e Long. 56°05'26,90"W; e vazão máxima de captação de 525,09 m³/h (0,14586 m³/s ou 145,86 L/s); no Município de SORRISO - MT, com validade até 07/10/2033.

Portaria nº 1.105 de 25 de outubro de 2023, outorga a ANTONIO BACKES, inscrito no CPF: 300.300.309-78, referente ao Processo nº 2483/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no corpo hídrico sem denominação, afluente do rio Paranaíta, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial nas coordenadas Lat. 09°43'20,42"S Long. 56°31’34,73"W com vazão máxima de captação de 0,0074 m³/s (26,64 m³/h ou 7,4 L/s), no Município de PARANAÍTA - MT, com validade até 19/10/2033.

Portaria nº 1.106 de 25 de outubro de 2023, Transfere a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 1050 de 06/12/2022, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/12/2022, a qual outorgou a São Geraldo Agropecuária e Participações Ltda. CNPJ: 23.853.134/0001-50 para LUIS AUGUSTO ROSA VALIM, inscrito no CPF: 996.032.411-72, referente ao Processo nº 1259/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captações no rio Suiá-Miçú, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: captação 01: 13°13'46,14"S, 52°09'44,13"W; e vazão máxima de captação de 2547,00 m³/h (0,7075 m³/s ou 707,50 L/s); captação02: 13°12'13,24"S 52°09'31,73"W; e vazão máxima de captação de 378,90 m³/h (0,10525 m³/s ou 105,25 L/s); captação 03: 13°12'13,24"S 52°09'31,73"W; e vazão máxima de captação de 476,90 m³/h (0,1325 m³/s ou 132,50 L/s); captação 04: 13°12'13,24"S 52°09'31,73"W; e vazão máxima de captação de 476,90 m³/h (0,1325 m³/s ou 132,50 L/s); captação 05: 13°12'13,24"S 52°09'31,73"W; e vazão máxima de captação de 476,90 m³/h (0,1325 m³/s ou 132,50 L/s), no Município de CANARANA - MT, com validade até 15/09/2028.

Portaria nº 1.108 de 25 de outubro de 2023, outorga a FERNANDO DE DAVID, inscrito no CPF: 935.409.901-78, referente ao Processo nº 3271/2022, o direito de uso de recursos hídricos para a captação de água no Córrego Cabo Xixi, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat. 13°3'4.69"S Long. 55°56'17.92"W; e vazão máxima requerida de 60 m³/h (0,016666 m³/s ou 16,66 L/s); no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 05/08/2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

WR CERQUEIRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 30.345.106/0001-98, Processo nº 3267/2023, Município VÁRZEA GRANDE - MT, Captação superficial no Ribeirão Ponte de Pedra nas coordenadas geográficas: 15°39'53,78"S 56°10’40,92"W; e vazão máxima de captação de 54 m³/h (0,015 m³/s ou 1,5 L/s)- DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 30/10/2028.

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14, Processo nº 3504/2023, Município CUIABÁ - MT, captação superficial, Ribeirão do Lipa, nas coordenadas geográficas: 15°31'55.22" S, 56°4'34.04" W; e vazão máxima de captação de m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 l/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 30/10/2028.

HIKELY MARY UCHIYAMA MINODA, CPF: 013.518.131-37, Processo nº 481/2023, Município PEDRA PRETA - MT, o ponto de captação está situado na Bacia do Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - P-5 - São Lourenço. Captação às Coordenadas Geográficas: 16°37'21.13"S 54°30'53.78"W, com vazão de 5,04 m3/h (0,0014 m3/s ou 1,4 L/s); - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 08/11/2028.

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