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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Aviso de Dispensa 0016 2023 Unemat
D.O. nº28618 de 08/11/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0016_2023 unemat

D.O. nº28620 de 10/11/2023
Aviso de abertura pregao eletronico SRP 0016 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0016/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0016/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADAS: 51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60.

OBJETO: Aquisição de material de consumo (cone de treinamento, Bomba de Ar Manual Corpo em Aço, Fita adesiva para marcação de quadra, Kit de 11 elásticos para exercício, Kit 5 Faixas Elásticas Mini Band, Kit Super Band 4 Intensidade), para atender a demanda do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cáceres, desenvolvido na Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, em atendimento ao Convênio 04/2022.

VALOR: Lote 001/1ME/EPP, com a empresa 51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60, mediante o estimativo da importância de R$ 1.014,76 (um mil e quatorze reais e setenta e seis centavos, ); Lote 002/1ME/EPP, com a empresa 51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60, mediante o estimativo da importância de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais); Lote 003/1ME/EPP com a empresa 51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60, mediante o estimativo da importância de R$ 1.343,86 (um mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), Lote 004/1ME/EPP com a empresa 51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60, mediante o estimativo da importância de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais).

BASE LEGAL: art. 745 inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa da licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/20604.

Cáceres-MT, 07 de novembro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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