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D.O. nº28607 de 20/10/2023
ATO Nº 651 ao 653-2023- CEPS
D.O. nº28616 de 06/11/2023

ATO Nº 654 ao 674-2023- CEE-MT

D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO Nº 687/2023 ao 706/2023- CEE

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 654/2023-CEE/MT

INTERESSADA: HELENA RODRIGUES ROCHA HIRATA-ME, localizada na Rua Ijuí, Nº 303, Centro, Município de Canarana-MT, com CNPJ: 14.362.707/0001-52, Mantenedora do Instituto de Educação ABC, localizado no mesmo endereço. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 197/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 476/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve reconhecer a Transferência de Mantenedora para Instituto de Educação ABC Ltda., CNPJ 47.889.859/0001-67, a partir de 01/01/2023.

ATO 655/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO, localizada na Rua Bruno Paniago, Nº 05, Município de Água Boa-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Água Boa, com CNPJ: 15.023.898/0001-90. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 512/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 475/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO, a partir de 01/01/2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 656/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO IMPACTO BRASIL, localizado na Rua Coletora 3, Bairro Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Centro de Ensino Impacto Brasil LTDA EPP, com CNPJ: 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1097/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 468/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para CENTRO DE ENSINO INTERDISCIPLINAR DO BRASIL TÉCNICOS CEIBTEC, a partir de 01/01/2023.

ATO 657/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. MILTON MARQUES CURVO, localizada na Rua Bolívia, Nº 21, Centro, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 247/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 461/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2023.

ATO 658/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL FÊNIX, localizada na Avenida dos Migrantes, S/N, Centro, Município de Nova Guarita-MT, mantida pela Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Guarita, com CNPJ: 02.989.900/0001-39. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1831/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 450/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial, e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 659/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL APLICAÇÃO, localizado na Rua E, S/N, Bairro Village Flamboyant, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Escola de Ensino Fundamental e Pré Escola Galego LTDA, com CNPJ: 10.269.456/0001-05. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1626/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 477/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados frequentes e concluintes de Etapa no ano letivo de 2022.

ATO 660/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MIRIAN LOPES RAMOS, localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, Nº 240 w, Centro, Município de Feliz Natal-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal, com CNPJ: 01.614.088/0001-02. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1705/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 478/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de etapa ofertada no ano letivo de 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 661/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO ANJO, localizado na Rua dos Flamboyants, Nº 150, Bairro: Jardim Vitória, Município de Nova Ubiratã-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, com CNPJ: 01.614.521/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1288/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 467/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 662/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SANARIA SILVERIA DE SOUZA, localizada na Rua Vereador Anibas Luiz de Souza, Nº 1528, Bairro: Jardim São Gabriel, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, com CNPJ: 15.023.989/0001-26. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1652/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 469/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação infantil e Ensino Fundamenta, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas no ano letivo de 2022.

ATO 663/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO, localizada na MT 208, Km 30, S/N, Comunidade Planalto, Município de Nova Guarita-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Guarita, com CNPJ: 37.465.598/0001-02. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1743/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 457/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 664/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 12 DE OUTUBRO, localizada na Agrovila Nova Esperança-BR 070, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 421/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 446/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo; Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidades no ano letivo de 2022.

ATO 665/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANTONIA LEÃO DOS SANTOS, localizada no Distrito Colônia Goiás I, PA União Margarida, Município de Porto Alegre do Norte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1255/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 479/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo; Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 666/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DUNGA RODRIGUES, localizada na Avenida Cel. Sergio Julião de Brito, nº 49, Bairro Parque do Lago, município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1517/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 474/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 667/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL CORONEL ARTUR BORGES, localizada na Avenida Coronel Artur, nº 556, Centro, Município de Rosário Oeste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1219/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 471/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025.

ATO 668/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA JUCELINO TSEREMAA, localizada na Aldeia Nossa Senhora da Guia, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1502/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 470/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidade nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 669/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, localizada na Avenida 01, Vila Rural, Bairro: Nova Floresta, Município de Porto Alegre do Norte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1173/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 447/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025.

ATO 670/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA HERMÍNIA ALVES, localizada na Rua 101, Quadra 89, S/N, CPA 4, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 983/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 480/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 671/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZ FELIPE MARTINS MARQUES LUIZ, localizado na Rua Presidente Prudente, s/n, Bairro Módulo 06, Município de Juína-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Juína, com CNPJ: 15.359.201/0001-57. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 431/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 452/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Educação Infantil, nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 672/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL HÉLIO PALMA DE ARRUDA, localizada na Rua Dourada, Nº 199, Jardim Planalto, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1668/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 456/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental nos anos letivos de 2021 e 2022 e Ensino Médio no ano letivo de 2022.

ATO 673/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL FREI EMILIANO MONTEIRO, localizada na Rua Principal, S/N, Campo Alegre de Cima, BR 070, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 124/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 455/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Convalidação dos Estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidades no ano letivo de 2022.

ATO 674/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA EVANGÉLICA ELCHADAY LTDA, localizada na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, Nº 352, Bairro Planalto, Município de Cuiabá-MT, com CNPJ: 03.959.520/0001-14, Mantenedora da Escola Evangélica Elchaday, localizada no mesmo endereço. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 220/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 449/2023, aprovado em 24 de outubro de 2023, resolve INDEFERIR o reconhecimento de Transferência de Mantenedora.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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