Legislação

D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTRATO DO MEMORANDO ENTENDIMENTO

D.O. nº28637 de 07/12/2023

Extrato Portaria GASUB - Dezembro 01

D.O. nº28638 de 11/12/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1170/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.156 de 14 de novembro de 2023, Outorga a IMOBILIÁRIA MOGNO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.948.179/0001-15, referente ao Processo nº 691/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Panamby II, zona rural do município de Ribeirão Cascalheira/MT, com validade até 13 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.250 de 05 de dezembro de 2023, Outorga a B. L. DA CRUZ & J. L. DOS R. BELLINI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.745.731/0001-80, referente ao Processo nº 1867/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Chácara Família Barboza, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 29 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.251 de 05 de dezembro de 2023, Altera a outorga a GRANJA DIAMANTINO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 28.979.827/0001-08, concedida pela Portaria nº 667 de 10/07/2023, publicada no DOE do dia 11/07/2023, referente ao Processo 3616/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Estrela Guia, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 08 de julho de 2028.

Portaria nº 1.252 de 05 de dezembro de 2023, Outorga a SADI FRONZA, inscrito no CPF sob nº 510.587.070-00, referente ao Processo nº 2045/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Chácara Harmonia Xingú, zona rural do município de São José do Xingú/MT, com validade até 04 de dezembro de 2028.

Portaria nº 1.253 de 05 de dezembro de 2023, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0095-74, referente ao Processo nº 2051/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Frota Rodoviária de Matupá, zona rural do município de Matupá/MT, com validade até 05 de dezembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, para Curtume Cubatão LTDA, inscrito no CNPJ: 47.988.423/0004-78, referente ao Processo nº 1134/2023, conforme Parecer Técnico nº 3046/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de Perfuração de Poço Tubular, para Espólio De Celso Ferreira Penço, inscrito no CPF: 013.651.938-53, referente ao Processo nº 300/2022, conforme Parecer Técnico nº 189/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, para Juarez José Brugnago, inscrito no CPF: 082.577.888-30, referente ao Processo nº 3004/2022, conforme Parecer Técnico nº 3001/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, para Antônio Gilberto Seron, inscrito no CPF: 571.928.479-68, referente ao Processo nº 3194/2022, conforme Parecer Técnico nº 2903/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de Perfuração de Poço Tubular, para Santa Bruna Empreendimentos Agropecuários LTDA, inscrito no CNPJ: 44.634.932/0001-61, referente ao Processo nº 1031/2023, conforme Parecer Técnico nº 2860/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de Perfuração de Poço Tubular, para Gustavo Garbellini Degani, inscrito no CPF: 273.402.078-56, referente ao Processo nº 1439/2022, conforme Parecer Técnico nº 2278/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, para Josemir Barros Piovesan, inscrito no CPF: 019.380.441-77, referente ao Processo nº 2303/2022, conforme Parecer Técnico nº 3186/2023.