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D.O. nº28630 de 28/11/2023
Extrato do Contrato 022-2023 - CS BRASIL
D.O. nº28636 de 06/12/2023

Extrato do Contrato 024-2023 - G&E SERVICOS

D.O. nº28636 de 06/12/2023
Extrato do Contrato 025-2023 - L.A. PEREIRA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/01182)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 08.744.139/0001-51.

III- OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de motorista para atender a demanda da Controladoria Geral do Estado compreendidos nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado.

IV- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses. A execução dos serviços contratados iniciará em 04/01/2024.

V-  VALOR: O valor total estimado do Contrato é de R$ 322.093,76 (trezentos e vinte e dois mil, noventa e três reais e setenta e seis centavos).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.37.16, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas e condições do contrato 024/2023/CGE.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO - Contratada.

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