Aguarde por favor...
D.O. nº28635 de 05/12/2023
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2021
D.O. nº28635 de 05/12/2023

PORTARIA Nº 1734/2023/DPG - Designação de fiscais

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Portaria nº 14/2023/CGDP/MT - Instauração de estágio probatório - Dr Rafael Machado Viviani Nicolau

PORTARIA Nº 1734/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA CONVENIO

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Convênio 002/2021

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado.

Disponibilização da assistência à saúde aos servidores públicos ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a seus dependentes e agregados, por meio da admissão como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde.

32450/2023.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Convênio;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: ELAINE SIQUEIRA CAVALCANTE.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: JESSICA DUARTE MAFFINI.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital