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D.O. nº28635 de 05/12/2023
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 163-2023-JUINA
D.O. nº28635 de 05/12/2023

EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 037-23-CANARANA

D.O. nº28635 de 05/12/2023
EXTR RESCISÃOBILATERAL 055-23-ALTO GARÇAS

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 037/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/111871.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Canarana - MT

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 5 (cinco) ônibus escolares inservíveis, para prefeitura municipal de Canarana - MT.

VALOR TOTAL: R$ 12.925,00 (doze mil novecentos e vinte cinco reais)

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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