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D.O. nº28634 de 04/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO 463-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.04547 - Eliete Novaes França
D.O. nº28634 de 04/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO 482-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 187.2023-137 - Maria Aparecida da Silva Gabriel

D.O. nº28634 de 04/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 483-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.01163 - BENEDITA DAVINA DE CAMPOS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 482/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 187/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 15/10/2023, à Sra. Maria Aparecida da Silva Gabriel, RG n.º 29****2-0 SESP/MT e CPF n.º 760.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor Diovani Antonio Gabriel, RG n.º 53****76 SESP/PR e CPF n.º 684.***.***-78, matrícula funcional n.º 215823, lotado, quando em atividade, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecido em 15/10/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2023.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretor-Presidente do MTPREV (em substituição)

(Assinado digitalmente)

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