Aguarde por favor...
D.O. nº28633 de 01/12/2023
extrato de publicação revisado e validado 09.11.2023
D.O. nº28633 de 01/12/2023

EXTRATO de publicação

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO de publicação(4)

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 002/2023/GOVERNADORIA/MT

PROCESSO: GOV-PRO-2022/01121

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 03.507.415/0035-93.

CONTRATADA: EMPRESA INFINITY SAFE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME . CNPJ: 29.035.444/0001-44.

OBJETO: O presente termo tem por objeto celebrar a rescisão amigável do contrato nº 002/2023/GOV, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos para Ações Contrainteligência de Segurança Pública do tipo Bloqueador de Gravadores de Áudio Analógico e Digital e bateria sobressalente, por inexigibilidade de licitação, com a finalidade de atender as necessidades do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso, desta forma fica extinto o respectivo contrato em todos os seus termos e condições.

DOS MOTIVOS: A rescisão do presente contrato é amparada pela justificativa apresentada pelo Ordenador de Despesas, conforme evidenciado no Despacho Nº 10296/2023/GSAAS/CASACIVIL, páginas 444-445, fundamentada na ausência de saldo remanescente no contrato e no cumprimento integral com a entrega do produto, encontrando-se extinto.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se a presente rescisão no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão, de acordo com o contrato nº 002/2023/GOV.

DATA DA ASSINATURA:  30/11/2023.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e PAULA REGINA SPINELI COSTA - Representante da Empresa INFINITY SAFE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME.

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital