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D.O. nº28631 de 29/11/2023
Lauda 130
D.O. nº28633 de 01/12/2023

Lauda 131

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Lauda 132

Lauda 131

EXTRATO DO 05º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 0910-2020.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/63351

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, CNPJ nº 01.974.088/0001-05.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 0910-2020, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 28/11/2023 para 26/02/2024.

ASSINATURA: 28/11/2023.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT.

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