Legislação

D.O. nº28632 de 30/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 474 - processo nº 2023.7.01560 - Joana de Sene Faria Amorim

D.O. nº28632 de 30/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 481-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07326 - Francisco de Souza Brandão

D.O. nº28634 de 04/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO 476-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 188.2023-137 - Glory Vettori de Oliveira

ATO ADMINISTRATIVO N.º 481/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.07326, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 16/09/2023, ao Sr. Francisco de Souza Brandão, RG n.º 2****0 SSP/MT e CPF n.º 346.***.***-87, em razão do falecimento da ex-servidora Cleuza Pereira Leite Brandão, RG n.º 5****3 SSP/MT e CPF n.º 551.***.***-68, matrícula funcional n.º 114732, lotada, quando em atividade, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio de Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Saúde, falecida em 16/09/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2023.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretor-Presidente do MTPREV (em substituição)

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28632 de 30/11/2023ATO ADMINISTRATIVO 474 - processo nº 2023.7.01560 - Joana de Sene Faria Amorim

D.O. nº28632 de 30/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 481-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07326 - Francisco de Souza Brandão

D.O. nº28634 de 04/12/2023ATO ADMINISTRATIVO 476-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 188.2023-137 - Glory Vettori de Oliveira

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