Legislação

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022/DPE/MT

Processo nº 35047/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de execução do contrato 129/2022 por mais 67 (sessenta e sete) dias.

Da Vigência: O prazo de execução do Termo Aditivo terá início em 25/11/2023 e término em 31/01/2024, podendo ser prorrogado conforme Lei 8.666/1993.

Data da assinatura: 29/11/2023.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 65, da Lei n. 8.666/93, nos termos do Processo nº 35047/2023, Parecer Técnico nº 547/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Eduardo Gomes De Morais.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1