Aguarde por favor...
D.O. nº28630 de 28/11/2023
RESOLUÇÃO 024/2023/DPG - Atividades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso durante o recesso forense
D.O. nº28630 de 28/11/2023

PORTARIA Nº 1669/2023/DPG - Designação de fiscais para convênio - SICREDI

D.O. nº28630 de 28/11/2023
AVISO DE ABERTURA - 31.2023 - att

PORTARIA Nº 1669/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA CONVENIO

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Convênio

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Cooperativa de Crédito, Poupança e investimento Ouro Verde do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde MT.

Prestação à DPMT pelo SICREDI:

a) Pagamento de salários, remunerações, vencimentos e similares, devidos pela convenente a seus funcionários e servidores, por meio de crédito, em nome dos beneficiários, mediante utilização de contas;

b) concessão de empréstimos, inclusive os de adiantamento de 13º salário, financiamentos, aos servidores da convenente, mediante Associação dos Servidores junto a conveniada e consignação em folha de pagamento.

35821/2023.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Convênio;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: JESSICA DUARTE MAFFINI.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: FRANCISCO EDUARDO MACEDO SARAIVA.

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital