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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 021/2023

Processo nº: 5507/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: STARTECH EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação de software especializado para realização de videoconferências para atender demandas de trabalho da Administração Superior e todos Defensores Públicos da DPE-MT, em uma única sala virtual, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor Total: R$ 11.479,76 (onze mil e quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.126.405.2337.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 40.

Fundamento: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá, 27 de novembro de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICA-GERAL