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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1° Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2022 - CIA 0058573-82.2022.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: CUYAVERÁ CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 00.482.913/0001-91

OBJETO: “1.1.2. ALTERAR, o item 2.1. e 2.2 da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do contrato originalmente firmado entre as partes. 1.1.3. ALTERAR, o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, do contrato originalmente firmado entre as partes”.

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, no item 2.2., prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, de 04/01/2024 a 01/07/2024, nos termos do artigo 57, §1º da Lei 8666/1993”.

DO VALOR: 3.1. Alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Preço), no item 3.1., pelo aditivo positivo de valor, no percentual de 15,36%, que corresponde ao montante de R$ 888.415,03 (Oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais e três centavos), sendo uma parcela de R$ 462.657,19 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos) relativos a serviços acrescidos e outra parcela de R$ 425.757,84 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) relativos a serviços novos; 3.2. Alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Preço), no item 3.1., pelo aditivo negativo de valor, no percentual de 6,58% que corresponde ao montante de R$ 380.671,78 (Trezentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), relativo aos serviços decrescidos, totalizando o valor de R$ 507.743,25 (Quinhentos e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor global na importância de R$ 6.743.712,05 (seis milhões setecentos e quarenta e três mil, setecentos e doze reais e cinco centavos).

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo