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D.O. nº28627 de 23/11/2023
Extrato 4º Termo Aditivo Prazo - Contrato 043-2019 - DSS
D.O. nº28627 de 23/11/2023

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 006/2023

D.O. nº28627 de 23/11/2023
Publicação Novembro 02

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/20565

COMPROMISSÁRIO: AGROPECUÁRIA RONURO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 39.430.940/0001-56, com sede na BR 242, Km 200, Keffel, Lote 03, s/n, Zona Rural, Nova Ubiratã- MT, CEP 78.888-000.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretária, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: ‘’Cláusula Quinta, no que tange ao pagamento no valor de R$ 23.666,93 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e seis reis e noventa e três centavos), equivalente a 103,88 UPF/MT, mediante depósito na conta vinculada ora indicada.

O valor foi recebido em sua totalidade, mediante depósito em conta corrente, em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Nº 006/2023 firmado no bojo do processo administrativo nº 26701/2022, conforme CI Nº 06387/2023/GCONT/SEMA, processo SEMA-PRO-2023/01055.01.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 29 de Setembro de 2023.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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