EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
ÓRGÃO/ENTIDADE: |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO |
UNIDADE/SETOR |
11ª CIRETRAN DE GUIRATINGA |
Nº 01/2023
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 133 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 11ª CIRETRAN DE GUIRATINGA.
CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO |
ASSUNTO |
DATAS LIMITES |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS |
||
ANO INICIAL |
ANO FINAL |
QUANTIFICAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
|||
332.62 |
CNH APREENDIDA |
2013 |
2016 |
03 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
339 |
OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À TRÂNSITO |
2013 |
2018 |
12 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
336 |
CONTROLE E FORMAÇÃO DE CONDUTORES |
2014 |
2015 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
332.61 |
TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO |
2014 |
2015 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
332.11 |
PRIMEIRA HABILITAÇÃO |
2015 |
2016 |
05 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
332.113 |
RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO |
2015 |
2016 |
15 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
332.12 |
2ª VIA HABILITAÇÃO |
2015 |
2016 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
332.2 |
MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO E CATEGORIA |
2015 |
2016 |
03 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
332.7 |
INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE BLOQUEIO |
2015 |
2016 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
992 |
COMUNICADOS E INFORMES |
2013 |
2021 |
11 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331. 11 |
EMPLACAMENTO |
2016 |
2017 |
04 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.12 |
SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME |
2016 |
2017 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.2 |
LICENCIAMENTO |
2019 |
2020 |
16 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.21 |
SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV |
2018 |
2019 |
03 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.3 |
ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS |
2016 |
2017 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.31 |
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO |
2016 |
2017 |
30 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.32 |
BAIXA DEFINITIVA |
2011 |
2017 |
07 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.33 |
TROCA DE MOTOR |
2016 |
2017 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.34 |
MUDANÇA DE CATEGORIA |
2017 |
2017 |
01 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.37 |
VEÍCULOS APREENDIDOS |
2010 |
2010 |
01 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.38 |
VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO |
2016 |
2017 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.391 |
COMUNICADO DE VENDA |
2018 |
2019 |
03 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.5 |
LEILÃO DE SUCATAS E VEÍCULOS APREEENDIDOS/ REMOVIDOS |
2010 |
2010 |
01 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
331.6 |
CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO |
2019 |
2020 |
02 |
CX BOX |
CUMPRIU TEMPORALIDADE |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.
Local/Data: Cuiabá, 24/10/2023.
IDILENO OSÓRIO DA SILVA
Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos
(Original assinado)