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D.O. nº28625 de 21/11/2023
ATO Nº 2295- TORNAR SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO Nº 44-2016-SEGES-DOE- 09-06-2016 SEDUC-PRO-2023-78881
D.O. nº28625 de 21/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1986/2023/SEPLAG

D.O. nº28626 de 22/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1994/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1986/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/110626, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de DAVID FIORINI DE OLIVEIRA SILVA, Técnico Administrativo Educacional, Matricula Funcional 289614/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 2ª Zona Eleitoral de Guiratinga - MT, pelo período de 11 de outubro de 2023 a 10 de outubro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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