Legislação

D.O. nº28625 de 21/11/2023
EXTRATO termo de sub rogação - contrato nº 030.2022.gov

D.O. nº28625 de 21/11/2023

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011.2023.CCV

D.O. nº28631 de 29/11/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N 036.2023.CCV

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2023/CASA CIVIL -MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/03352

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO -CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA EPP-CNPJ: 36.932.853/0001-09

OBJETO: O presente termo de apostilamento altera o disposto na “CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”, prevista no instrumento contratual em comento, para fazer face à alteração da dotação orçamentária excluindo a Unidade Gestora 003, considerando as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 762 de 31/05/2023, com efeitos retroativos a partir da data de 14/09/2023. O objeto contratado versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2023/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A legalidade do presente instrumento está motivada em conformidade com as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 762 de 31/05/2023 e conforme dispõe o art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:04101

Unidade Gestora: 001

Projeto Atividade: 2007

Fonte:15000000/15010100

Natureza de Despesa: 33.90.33.01

VALOR: O valor para passagem aérea nacional é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e passagem aérea internacional é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Totalizando em R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 14.11.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da CASA CIVIL e SELMO RODRIGUES DE MORAES-Representante da Empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-EPP.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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D.O. nº28625 de 21/11/2023EXTRATO termo de sub rogação - contrato nº 030.2022.gov

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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N 036.2023.CCV