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D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA Nº 535/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28625 de 21/11/2023

PORTARIA Nº 120/2023/CGD/DETRAN/MT

D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA Nº 536/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 120/2023/CGD/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 009/2020/GP/DETRAN/MT, instaurado pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nº. 27.689, de 11/02/2020, página 27, alterada pela Portaria nº 270/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nº. 27.507, de 25/05/2023, página 45, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 82, §2º da Lei Complementar nº 207/2004; RESOLVE:

Considerando a designação da servidora Aliane Mezacasa de Souza para compor a Unidade Setorial de Correição do DETRAN/MT, conforme Portaria Conjunta nº 097/2023/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31/10/2023, página 75;

Art. 1º Substituir a Sra. Aliane Mezacasa de Souza, matrícula funcional n° 255218, pela Sra. Jessica do Bondespacho de Amorim, matrícula funcional n° 232279, servidora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado J.R.P., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 009/2020/GP/DETRAN/MT e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004.

Art. 2º Substituir a Sra. Aliane Mezacasa de Souza, matrícula funcional n° 255218, pelo Sr. Jefferson Lopes de Souza, matrícula funcional n° 131683, servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado A.  R.M.P., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 009/2020/GP/DETRAN/MT e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2023.

Jardson Antonio Barbosa

Presidente da Comissão Processante

PAD nº 009/2020

(original assinada)

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