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D.O. nº28623 de 16/11/2023
PORTARIA Nº 529/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28624 de 17/11/2023

PORTARIA Nº 530/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº 531/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 530/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de locação de imóvel nº 011/2023 - JÚNIOR FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF nº 893.XXX.XXX-53.

Processo: DETRAN-PRO-2023/24352.01

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 18ª CIRETRAN, no município de Jaciara/MT.

Valor: R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais)

I- Fiscal Titular: Fernanda de Cassia Figueiredo da Silva Marques de Abreu - Matrícula nº 867XX

II -Fiscal Substituto: Aline Braga Rena de Lima - Matrícula nº 236XXX

III- Gestor Titular: Veneranda Acosta Fernandes - Matrícula nº 225XXX

IV- Gestor Substituto: Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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