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D.O. nº28620 de 10/11/2023
Modelo - Texto para Publicação
D.O. nº28623 de 16/11/2023

aviso abertura Concurso de Projetos

D.O. nº28624 de 17/11/2023
Portaria 199-2023

O município de Rosário Oeste - MT, representado pela Prefeitura Municipal, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade CONCURSO DE PROJETOS 001/2023, cujo objeto é a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos voltados para as áreas da saúde, educação, assistência social e agricultura e meio ambiente, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082 de 14 de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, conforme as condições do edital e anexos, com recebimento e abertura dos envelopes para o dia 15/12/2023 08h30 (horário de Mato Grosso). Os interessados poderão retirar o Edital gratuitamente no site municipal https://www.rosariooeste.mt.gov.br/  ou solicitar via e-mail: licitacaorosario@hotmail.com

Rosário Oeste/MT, 14 de Novembro 2023.

Michele Fernandes da Silva

/Comissão Permanente de Licitação-Presidente.

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