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D.O. nº28623 de 16/11/2023
PORTARIA Nº 526/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28623 de 16/11/2023

PORTARIA Nº 527/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28623 de 16/11/2023
PORTARIA N° 528/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 527/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 062/2023 - IDEAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 63.737.159/0001-03.

Processo: DETRAN-PRO-2023/23947.01

Objeto: Contrato com empresa especializada na execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação) para Baixa Complexidade, nas unidades do DETRAN na Região VI, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA.

Valor: R$133.861,21 (cento e trinta e três mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos).

I- Fiscal Titular: Matheus Vinicius Volpato- Matrícula nº 309XXX.

II -Fiscal Substituto:  Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140XXX

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302XXX

IV- Gestor Substituto: Altair de Morais Ribeiro - Matrícula nº 304XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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