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D.O. nº28623 de 16/11/2023
826 - FISCAIS NOVOS - CTR 149.2023 - CTR 148.2023
D.O. nº28623 de 16/11/2023

827 - SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR- FISCAL E SUPLENTE - CTR- 238.2019 - 331.2020 - 231.2022 - 099.2023

D.O. nº28624 de 17/11/2023
829 - Cofinanciamento - Barão de Melgaço

PORTARIA Nº 827/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 238/2019/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 10/11/2023 A 26/12/2023

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL - TFD (SUREG/SAMU) - (SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA SAÚDE)

DE: Luciele Fernanda Benin -

Matrícula: 06888

PARA: Cleoni Silvana Kruger-

Matrícula: 58424

CONTRATO Nº 231/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 10/11/2023 A 20/09/2024

FORNECEDOR: VIDA GOIAS

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL - TFD (SUREG/SAMU) - (SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA SAÚDE)

DE: Danielle Silva Bergmann -

Matricula: 130246

PARA: Cleoni Silvana Kruger-

Matrícula: 58424

CONTRATO Nº 331/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 30/10/2023 A 08/12/2023

FORNECEDOR: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - SAF

DE:Luci Emília Gryzbowski de Oliveira - Matricula: 28821

PARA: Benicio do Nascimento e Silva neto-

Matrícula: 280416

SUBSTITUIÇÃO DOSUPLENTE DE FISCAL - SAF

DE: Willian Benjamin Rastelli Ribeiro - Matricula: 110184

PARA: Matheus da Silva Gonçalves -

Matrícula: 299794

CONTRATO Nº 099/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 10/11/2023 A 15/06/2024

FORNECEDOR: NOBELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Luciele Fernanda Benin -

Matricula: 106888

PARA: Mardem Aparecido Rodrigues dos Santos - Matricula: 114223

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Mardem Aparecido Rodrigues dos Santos - Matricula: 114223

PARA: Cleoni Silvana Kruger -

Matricula:58424

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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