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D.O. nº28621 de 13/11/2023
809 - COMPLEXO REGULADOR
D.O. nº28622 de 14/11/2023

811 - Retificação da Portaria nº. 1118-2021 Nova Canaã

D.O. nº28622 de 14/11/2023
PORTARIA Nº 166/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1118/2021/GBSES/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 1118/2021/GBSES, publicada no Diário Oficial do estado de Mato Grosso Nº 28.151 no dia 27/12/2021, que tem o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor de R$ 14.216.754,71 (quatorze milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos) conforme descrito anexo único;

CONSIDERANDO a necessidade de correção nas informações da Ação e Fonte de Recurso;

RESOLVE

Art. 1º. Retificar, em parte, o Anexo Único da Portaria nº. 1118/2021/GBSES, de 27 de dezembro de 2021, conforme redação a seguir:

Onde se lê:

MUNICÍPIO

VALOR

AÇÃO

FONTE

NOVA CANAÃ DO NORTE

R$ 2.500.000,00

2451

134

Leia-se:

MUNICÍPIO

VALOR

PARCELA

AÇÃO

FONTE

NOVA CANAÃ DO NORTE

R$ 1.250.000,00

1ª parcela

2451

134

NOVA CANAÃ DO NORTE

R$ 1.250.000,00

2ª parcela

3745

Estadual

Art. 2º. As demais disposições da Portaria Nº 1118/2021/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se

Cuiabá-MT, 13 de novembro 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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