EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, Justifica a "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CON TREINAMENTOS, VISANDO OFERTAR O CURSO DE CAPACITAÇÃO DENOMINADO “CONGRESSO NACIONALDE LICITAÇÕES E CONTRATOS -CONBRASIL 2022”, NA MODALIDADE PRESENCIAL", através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista a capacitação de serviço técnico (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) de natureza intelectual que se enquadra nas hipóteses da alínea “f”, do inciso III do artigo 74 da lei nº 14.133/2021, cuja compra direta já foi regulamentada pelo Estado de Mato Grosso através do Decreto Estadual nº 1.126/2021. Além disso, ostenta ser realizada por empresa de notória especialidade: EMPRESA: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CONNECT ON CURSOS E EVENTOS CNPJ/MF Nº 22.965.437/0001-00, conforme processo SEDUC-PRO-2022/40170.
Cuiabá - MT, 30 de maio de 2022.
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica