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D.O. nº28636 de 06/12/2023

Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO do Contrato nº 082-2021 - SETASC - AM DE ABREU

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2021/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E A.M. DE ABREU EIRELI - ME.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO pelo período de 12 (doze) meses e REAJUSTAR O VALOR conforme cláusula décima primeira - da alteração do contrato, item 11.6. do reajuste.

DO FUNDAMENTO: Inciso II, art. 57 e art. 65 da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS

Representante legal

CONTRATADA