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D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA N.894/2023
D.O. nº28634 de 04/12/2023

PORTARIA N.900/2023

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA N.887/2023

Portaria n.º 900/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) RONALDO CRISTIAN DE MORAES BORGES, matrícula 232305, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1198/2023-139:

Averbem-se 10 anos, 6 meses e 2 dias de tempo de contribuição, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/11/2023 sob o Nº 21004070.1.00062/19-6, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1995 a 30/11/1999

4 Anos e 9 Meses

Vidro Vídeo Decorações e Comércio LTDA

Outros vidreiros

09/10/2001 a 10/10/2001

2 Dias

Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S/A

Apontador de Produção

01/03/2002 a 30/03/2003

1 Ano e 1 Mês

CED - Centro de Serviços e Transporte LTDA

Promotor de Vendas

01/04/2003 a 04/08/2005

2 Anos, 4 Meses e 4 Dias

C E D - Distribuição e Representação LTDA

Vendedor em Comércio Atacadista

06/08/2005 a 31/05/2006

9 Meses e 26 Dias

Per. Contr. CNIS 5

Nâo informado

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/2009 a 30/04/2011

1 Ano e 6 Meses

Secretaria Municipal de Saúde

Assistente Administrativo

Cuiabá-MT, 29 de Novembro de 2023.

Paola Correia Sanches

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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