Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
CT Nº 046/2023 - JOSÉ A. SANTIN

D.O. nº28633 de 01/12/2023

CT Nº 038.2023 - SORRISO PRIME LTDA

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO DE DECISÃO

EXTRATO DO CONTRATO N. º 038/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/05492

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: SORRISO PRIME LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de e Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços, a serem executados nos prédios e instalações do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e seus anexos, que deriva da adesão à adesão a Ata de Registro de Preço n°. 003/2023/SEPLAG, autorizado pela Ordem de Utilização de Ata (via SIAG) n.º 0032/2023, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexo, independentes e transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3900; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 63.623,62 (sessenta e três mil e seiscentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de 22/11/2023 a 21/11/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. ROSIMEIRE BASTIANI DA COSTA RITTER - matrícula nº 79.543 e fiscal substituta a Sra. ELIZETE FERREIRA DE SOUZA - matrícula nº 242.609;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES - REPRESENTANTE/ SORRISO PRIME LTDA.

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D.O. nº28633 de 01/12/2023CT Nº 046/2023 - JOSÉ A. SANTIN

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