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D.O. nº28631 de 29/11/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 033.2023
D.O. nº28631 de 29/11/2023

RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 207/2023 - Nomeação de Luciano Herbet do Nascimento Bezerra no cargo de Ajudante Geral

D.O. nº28631 de 29/11/2023
RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 203/2023 - Nomeação de Daniele Janaína Oliveira da Costa no cargo de Ajudante Geral

ATO Nº 207/2023

Objeto: RETIFICAR em parte o ATO 207/2023 do dia 27 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.629.

ONDE SE LÊ:

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear LUCIANO HEBERT DO NASCIMENTO BEZERRA, no cargo de Ajudante Geral (DP-CNE VII), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotado na Coordenadoria do Acolhimento dos Núcleos Cíveis da Capital (Resolução Nº 011/2023/DPG), conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data da publicação.

LEIA-SE:

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear LUCIANO HERBET DO NASCIMENTO BEZERRA, no cargo de Ajudante Geral (DP-CNE VII), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotado na Coordenadoria do Acolhimento dos Núcleos Cíveis da Capital (Resolução Nº 011/2023/DPG), conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data da publicação.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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